Modelo de Petição Inicial: Divórcio Consensual.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _____ DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________________.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade de nº XXXXXXX SSP/XX e CPF nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, nº XX, Bairro XXXXXX, CEP XXXXXX, (cidade e estado), vem, respeitosamente perante V. Exª, por intermédio do seu procurador que este subscreve (procuração em anexo), ajuizar a presente Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de XXXXXXXX, brasileira, doméstica, portadora da cédula de identidade de nº XXXXXX e CPF nº XXXXXXX, residência e domicílio XXXXXXXX, (cidade e esteado), ambos sem endereço eletrônico, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 731 do Código de Processo de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que passam a expor:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O autor requerer inicialmente o benefício da gratuidade da justiça, de acordo com o art. 98 do Código de Processo Civil, concorrente com o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Tratando-se os outros de indivíduos economicamente hipossuficientes e juridicamente vulneráveis, não possuem endereço eletrônicos, nos termos do art. 319, II do CPC. Não obstante, de acordo com os dispostos nos § 2º e 3º do art. 319 CPC, tais informações não podem ensejar a emenda, tampouco o indeferimento da inicial, sob pena de se restar configurado intransponíveis óbices ao acesso à justiça.

DOS FATOS

DO DIREITO

I – Da Dissolução da Sociedade Conjugal

A Constituição Federal nos termos do art. 226, § 6º diz que: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”

Assim, requer a dissolução da sociedade conjugal.

II – Dos Bens e da Partilha

As partes não possuem bens a partilhar.

III – Dos Filhos

Declaram os requerentes que não possuem filhos.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, com fulcro nos artigos acima citados, requerem digne-se Vossa Excelência:

Conceder os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil;

Intimar o ilustre representante do Ministério Público, para acompanhar o feito em todos os termos;

Julgar a presente ação procedente, decretando-se o divórcio na forma acima requerida e determinando-se a expedição do mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente;

Protestam provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, que ficam desde já requeridos, ainda que não especificados.

Nestes Termos, espera deferimento.

Local, Data.